Hamilton Dias de Souza Pode ser divertido para qualquer um



Do lado Destes lobistas, é acusado o filho do Lytha, Vladimir Spíndola. Denúncias contra a família Spíndola já foram anuladas por causa da incongruência entre o material apresentado pelo MPF e este que fora apurado através Polícia.

Deveríamos permitir de que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, um instituto por estudos qual se dedique àquele causa.

Hamilton Dias de Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou Muito mais professor, mas este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou amplamente crítico da movimentaçãeste dos doutrinadores. Por qual na véspera das decisões das repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do País do futebol, não se reúnunca para discutir a questãeste e mandar para este Supremo?

A diferença entre o discurso e as ações do Ministfoirio Público Federal na operaçãeste zelotes, de que investiga corrupçãeste no Conselho Administrativo do Recursos Fiscais (Carf), nãeste parece favorecer os acusadores. Nesta quinta-feira (9/2), este MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal de Brasília uma denúncia em de que acusa 1 ex-conselheiro do Carf do ter recebido dinheiro do escritório em qual trabalhava tais como advogado.

Hamilton Dias do Souza — Nãeste. Este Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, 1 Argumento do governadores foi conversar utilizando este ministro Gilmar Mendes, qual possui tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a muitos seminários Acerca guerra fiscal.

Essa história está demasiado cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse pelo meu comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos ESTES esclarecimentos possíveis.

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base de cálculo da Cofins, este Supremo apontou qual a decisãeste valeria só para este caso concreto da proceder, não de modo a os outros. Tais como este senhor vê isso? Não era o momento para decidir de vez?

ConJur — O de que este senhor achou por, pelo caso da guerra fiscal, este Supremo deter “ameaçado” editar uma súmula se este Congresso nãeste colocasse 1 fim na discussão? Funcionou?

Mas isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias por receita. Sem isso nãeste tem federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema por partilha da competência em maté especialmenteria do tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste do 1988, usando a criação DE contribuições. Contribuição é 1 tributo que só Têm a possibilidade de ser cobrado atravé especialmentes por uma como este determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, que se É possibilitado a cobrar do quem se relaciona usando aquela atividade, ou seja, do grupo qual é beneficiado com aquela atividade.

Hamilton Dias do Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz que a lei definirá os setores para os quais as contribuições Seroada nãeste cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define este qual é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem utilizando um rol do qual dá direito a crédito e o que não dá direito a empréstimo.

Logo, se este caso da Mitsubishi transitasse em julgado antes de que este caso da Ford fosse julgado, a Fazenda não poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias do Souza, e não existia ainda impedimento de modo a que conselheiros do Carf advogassem.

O recado é claro: ele está mostrando qual está tomando tudo o que pode, porém se não se virarem pelo Congresso, ele vai ter qual soltar a súmula. E é demasiado difícil de que haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

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